Última modificação: 31 de março de 2021

I.                     POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA VIAJANTES

II.                   POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA AGENTES UTILIZADORES DA PLATAFORMA DE RESERVA

 

I.                     POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA VIAJANTES

Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados de viajantes incluídos nas reservas de viagens organizadas combinadas pela NEWBLUE, necessário para a gestão destas reservas.

Reservamo-nos o direito de atualizar a nossa política de privacidade em qualquer altura, no seguimento de decisões operacionais e para podermos cumprir com quaisquer alterações legislativas ou jurisprudenciais. Se tiver alguma dúvida ou precisar de algum esclarecimento sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre os seus direitos, pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo.

1.       Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

Salvo indicação em contrário, o responsável pelo tratamento de dados pessoais dos viajantes incluídos nas reservas de viagens organizadas solicitados por agências de viagens ou operadores turísticos é a  W2M TRAVEL PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. (doravante referido como "NEWBLUE") com N.I.P.C. 516174851, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa e com seda na Av. D. João II, 8º-E, Edificio Infante. Distrito: Lisboa. Concelho Lisboa Freguesia: Parque das Nações. 1990 083 Lisboa. A NEWBLUE faz parte do grupo turístico World2Meet. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados ou o exercício dos seus direitos ao abrigo da legislação em vigor, pode enviar uma mensagem de e-mail para dataprotection@w2m.com

2.       Que dados pessoais recolhemos?

Procedemos ao tratamento dos dados de viajantes obtidos a partir das reservas comunicadas pelos operadores turísticos e/ou agências de viagens que comercializem os nossos serviços ou produtos turísticos aos clientes finais.

As informações que nos são fornecidas pelos operadores turísticos e/ou agências de viagens para reservas com destino Caraíbas são as seguintes:

·         Dados de identificação e dados de contacto: nome e apelido do titular da reserva, endereço, telefone, e-mail, número de passaporte, data e país de emissão e data de validade do passaporte.

·         Dados de características pessoais: nacionalidade.

·         Dados de reservas: datas, itinerário, serviços incluídos.

As informações que recebemos para gerir as reservas com destino Ilhas são as seguintes:

·         Dados de identificação: nome e apelido do titular da reserva, e se aplicável, número de telemóvel e e-mail.

·         Dados de reservas: datas, itinerário, serviços incluídos.

3.       Com que finalidade serão tratados os seus dados e com que fundamento legal?

Os dados de viajantes fornecidos por agências de viagens ou operadores turísticos serão tratados para fins de processamento da reserva e dos serviços incluídos na mesma. Este tratamento tem por finalidade a execução do Contrato de Viagem Organizada, para a prestação dos serviços ou para a implementação de medidas pré-contratuais a solicitadas pelos titulares dos dados.

4.       A quem podemos comunicar os seus dados?

Os dados dos viajantes serão divulgados por imposição legal, com o consentimento do respetivo titular ou quando nececessário para o processamento correto da reserva ou para a prestação dos serviços solicitados. Nomeadamente:

Os dados de identificação (nome e apelido) e os dados relacionados com a reserva de serviços serão comunicados aos fornecedores dos serviços turísticos incluídos nas viagens contratadas e a empresas gestoras de sistemas de reserva globais, caso da empresa AMADEUS GLOBAL TRAVEL DISTRIBUTION.

Se tiverem consentido no momento de solicitar a reserva à sua agência de viagens, o número de telefone e/ou e-mail que os viajantes forneceram será comunicado às companhias aéreas envolvidas no itinerário da viagem contratada, para que possam contactar diretamente com a pessoa em questão em caso de incidente de voo de caráter operacional.

No caso de subscrever um seguro de viagem, comunicaremos os dados do segurado e do beneficiário da apólice de seguro subscrita.

Note que nos casos em que os serviços solicitados devam ser prestados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas comunicações podem envolver a transferência dos seus dados para países que não oferecem um nível equivalente de proteção de dados pessoais como a UE.

Estas comunicações e transferências internacionais de dados são necessárias para a execução do Contrato de Viagem Organizada ou para a implementação de medidas pré-contratuais, a pedido dos próprios titulares dos dados.

O conjunto de dados relativos à viagem do passageiro, que inclui as informações necessárias para a gestão da sua reserva, será incluído no Registo de Nomes de Passageiros (PNR, na sigla em inglês), quando o pacote contratado incluir voos da UE.

Estas operações de tratamento são realizadas em conformidade com as obrigações previstas na Lei 58/2019 de 8 de agosto.

Do mesmo modo, os regulamentos de controlo de fronteiras e segurança de países de destino, escalas ou, em alguns casos, itinerários, podem exigir que as companhias aéreas comuniquem informações do passaporte (dados de informações antecipadas sobre os passageiros (API, na sigla em inglês)) e dados do PNR às autoridades aduaneiras e as autoridades responsáveis pela imigração desses países. Para mais informações sobre a comunicação destes dados pelas companhias aéreas incluídas no pacote contratado, consulte as políticas de privacidade fornecidas por estas empresas.

5.       Qual o tempo de conservação dos seus dados?

Os dados pessoais dos viajantes associados a uma reserva serão apagados uma vez transcorrido um ano após o fim do serviço. Em qualquer caso, conservaremos os dados durante os prazos previstos nas disposições legais aplicáveis, por exemplo, em matéria contabilística e fiscal, e durante o tempo necessário para fazer face a quaisquer responsabilidades decorrentes do tratamento. Os seus dados serão apagados quando já não forem necessários ou relevantes para os fins para os quais foram recolhidos.

6.       Quais são os seus direitos?

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar os dados pessoais de que é titular e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos. Pode também pedir a retificação dos dados de que é titular, caso estejam incorretos ou incompletos, bem como solicitar o seu apagamento quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos dados de que é titular. Neste caso, só processaremos os dados em questão para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou para a proteção dos direitos de terceiros. Em determinadas condições e por razões relacionadas com a sua situação particular, poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, deixaremos de tratar os dados salvo se existirem razões legítimas imperiosas que se sobreponham aos seus interesses ou direitos e liberdades, ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. Além disso, sob certas condições, poderá solicitar a portabilidade dos dados de que é titular, para serem transferidos a outro responsável pelo tratamento de dados.

Pode revogar o consentimento que tenha dado para determinados fins, sem afetar a legalidade do tratamento baseada no consentimento prévio à retirada.

Tem também o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade responsável pela proteção de dados. Uma lista e os contactos das agências europeias de proteção de dados podem ser encontrados na página web da Comissão Europeia, em http://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612080. 

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos um pedido por correio ou e-mail para os endereços indicados na secção "Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?".

Para obter mais informações sobre os seus direitos e sobre como exercê-los, consulte a página web da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt

 

II.                   POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA AGENTES UTILIZADORES DA PLATAFORMA DE RESERVA

Esta política de privacidade aplica-se à política de privacidade B2B https://www.newblue.pt/ (doravante a página web). Por favor, leia atentamente a presente política. Aqui encontrará informações sobre o tratamento dos dados pessoais de que é titular ou sobre o exercício dos seus direitos ao abrigo da legislação em vigor. 

Reservamo-nos o direito de atualizar a nossa política de privacidade em qualquer altura, no seguimento de decisões operacionais e para podermos cumprir com quaisquer alterações legislativas ou jurisprudenciais. Se tiver alguma dúvida ou precisar de algum esclarecimento sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre os seus direitos, pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo.

Em caso de fornecimento de dados pessoais de terceiros, compromete-se a obter o consentimento prévio dos respetivos titulares dos dados e a informá-los sobre o conteúdo desta política. 

1.       Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

Salvo indicação em contrário, o responsável pelo tratamento de dados pessoais dos viajantes incluídos nas reservas de viagens organizadas solicitados por agências de viagens ou operadores turísticos é a  W2M TRAVEL PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. (doravante referido como "NEWBLUE") com N.I.P.C. 516174851, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa e com seda na Av. D. João II, 8º-E, Edificio Infante. Distrito: Lisboa. Concelho Lisboa Freguesia: Parque das Nações. 1990 083 Lisboa. A NEWBLUE faz parte do grupo turístico World2Meet. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados ou o exercício dos seus direitos ao abrigo da legislação em vigor, pode enviar uma mensagem de e-mail para dataprotection@w2m.com

2.       Com que finalidade serão tratados os dados dos utilizadores da página web e com que fundamento legal?

Os dados de identificação e de contacto profissional fornecidos pelo responsável da agência serão tratados para fins de processamento do seu registo, de criação de um nome de utilizador e de uma palavra-chave de acesso à página web NEWBLUE e de gestão administrativa da relação com as agências. Todos estes tratamentos são necessários para a execução da relação contratual com as agências subscritoras da NEWBLUE.

Os dados económicos e de transações de bens e serviços serão tratados para fins contabilísticos e de gestão administrativa, em conformidade com as nossas obrigações legais em matéria contabilística e fiscal.

O tratamento de dados de representantes legais e de pessoas de contacto das agências baseia-se na existência de um interesse legítimo reconhecido pela Lei 58/2019 de 8 de relativa a proteção dos dados pessoais e garantia de direitos digitais.

A fim de avaliar e gerir a qualidade dos nossos serviços e produtos, realizamos estatísticas baseadas em dados agregados obtidos a partir dos dados de transações e dados de navegação na Web, por exemplo, endereço IP, weblogs, páginas visitadas ou ações realizadas na Web (+ informações em política de cookies Ver). Também realizamos estatísticas anónimas a partir de dados agregados de reservas, para medir o desempenho das nossas rotas e serviços.

Estes tratamentos são baseados no nosso interesse legítimo em avaliar e gerir a qualidade dos nossos serviços e produtos. Depois de avaliarmos este interesse em relação com os seus direitos e liberdades, foi determinado que o tratamento tinha um impacto limitado na privacidade dos respetivos titulares, correspondia às expectativas razoáveis dos mesmo e não implicava riscos significativos.

3.       A quem podemos comunicar os seus dados?

Os dados dos utilizadores só serão divulgados a terceiros, por ex., à sua agência, por imposição legal, com o consentimento do respetivo titular ou quando necessário para a gestão e controlo da relação contratual, por exemplo, à sua agência.

4.       Qual o tempo de conservação dos seus dados?

Conservaremos os seus dados enquanto mantenha a sua condição de utilizador da nossa página web. Relativamente aos dados gerados pelas transações efetuadas na página web, estes serão conservados durante os prazos previstos nas disposições legais aplicáveis, por exemplo, em matéria contabilística e fiscal, e, seja qual for o caso conservaremos os dados durante o tempo necessário para fazer face a quaisquer responsabilidades decorrentes do tratamento. Os seus dados serão apagados quando já não forem necessários ou relevantes para os fins para os quais foram recolhidos.

5.       Quais são os seus direitos?

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar os dados pessoais de que é titular e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos. Pode também pedir a retificação dos dados de que é titular, caso estejam incorretos ou incompletos, bem como solicitar o seu apagamento quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos dados de que é titular. Neste caso, só processaremos os dados em questão para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou para a proteção dos direitos de terceiros. Em determinadas condições e por razões relacionadas com a sua situação particular, poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, deixaremos de tratar os dados salvo se existirem razões legítimas imperiosas que se sobreponham aos seus interesses ou direitos e liberdades, ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. Além disso, sob certas condições, poderá solicitar a portabilidade dos dados de que é titular, para serem transferidos a outro responsável pelo tratamento de dados.

Pode revogar o consentimento que tenha dado para determinados fins, sem afetar a legalidade do tratamento baseada no consentimento prévio à retirada.

Tem também o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade responsável pela proteção de dados. Uma lista e os contactos das agências europeias de proteção de dados podem ser encontrados na página web da Comissão Europeia, em http://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612080. 

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos um pedido por correio ou e-mail para os endereços indicados na secção "Quem é responsável pelo tratamento de dados?".

Para obter mais informações sobre os seus direitos e sobre como exercê-los, consulte a página web da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt

6.       Quais são as suas obrigações?               

A utilização da página web implica a aceitação incondicional pelos utilizadores das Condições de uso e da Política de privacidade, e do compromisso de cumprimento integral das obrigações impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679) e/ou os regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis à agência (doravante e de modo agregado, Regulamentos de Proteção de Dados).

No que diz respeito ao tratamento dos dados de pessoas para as quais as reservas são processadas, os utilizadores comprometem-se, em particular, a cumprir o dever de informação previsto nos Regulamentos de Proteção de Dados, a dar efeito aos direitos da pessoa em causa e a manter a total confidencialidade no que diz respeito aos dados pessoais objeto de tratamento.

Tenha em atenção que, nos termos da Resolução 830 d) da IATA, no momento da emissão dos bilhetes aéreos ou antes, deverá ser perguntado expressamente a cada passageiro se deseja que os seus dados de contacto (número de telemóvel e/ou e-mail) sejam fornecidos às companhias aéreas envolvidas no itinerário de viagem, para que as companhias aéreas os possam contactar em caso de qualquer ocorrência de caráter operacional nos voos.

As informações pessoais disponíveis na página web só podem ser acedidas ou utilizadas para fins de gestão de reservas e prestação dos serviços contratados pelos clientes finais.

 

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